A Secretaria da Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), as restituições dos cerca de 1,77 milhão de contribuintes incluídos no terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011.
O novo conjunto de pagamentos trará R$ 1,69 bilhão em restituições. Desse montante, 29.372 referem-se a contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade por conta do Estatuto do Idoso, totalizando R$ 66,89 milhões. Nesta segunda, também serão pagas as restituições de lotes residuais referentes a 2010, 2009 e 2008.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano. No primeiro lote do IR deste ano, pago no dia 15 de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados.
O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos). Já no segundo lote, pago em junho, foram contemplados 1,64 milhão de pessoas, no valor de R$ 1,9 bilhão em restituições.
A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.
Centro de Atendimento Virtual
A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.
Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.
Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.
No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
