Receita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Com a Lei n.º 12.325, de 15 de Setembro de 2010, foi instituído o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data cívica a ser celebrada no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Nesse sentido, foi criado, na página da Receita na Internet, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC (www.receita.fazenda.gov.br), onde foram disponibilizados vários serviços, tais como:  impressão do Comprovante de Inscrição no CPF;  parcelamento de dívidas e  informações sobre situação fiscal, pagamentos, processos e pedidos de restituição e compensação. 

Para marcar este dia, a Receita Federal em Campo Grande programou  atendimento diferenciado aos contribuintes, com distribuição de material de divulgação sobre os serviços prestados pelo órgão fazendário.

Na ocasião, a Receita Federal pretende divulgar também a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL, cujos objetivos são promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da Gestão Pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.