O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu nesta semana que os projetos da distribuição dos royalties do petróleo será votado no primeiro semestre do próximo ano. Segundo Maia, os royalties são uma prioridade absoluta para o próximo ano. “Quem sabe, ainda em fevereiro, mais tardar na primeira quinzena de março, tenhamos condições de votar uma proposta definitiva. Não queremos nem ser açodados, de forma a não permitir o debate, nem lentos demais”, afirmou.
O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) tem se mostrado preocupado com o tema. “Precisamos, com urgência, derrubar este veto que o ex-Presidente Lula opôs em prejuízo do Brasil federativo. Não é justo, não é lícito, não é moral que apenas os estados produtores (RJ, ES e SP) sejam beneficiados com a exploração de uma riqueza encontrada na plataforma continental”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
Segundo Fabio, a plataforma continental é da União e Mato Grosso do Sul, como estado da federação brasileira, tem direito a receber também os royalties e as participações especiais. Diz o art.20 da Constituição Federal: “Os recursos naturais da plataforma continental, do mar territorial e da zona econômica exclusiva são bens da União”.
“O veto precisa ser derrubado para evitar a ruptura do pacto federativo. Explico: hoje, a União fica com 50% das participações especiais, os Estados confrontantes com 40% e os Municípios confrontantes com 10%. Mais: em relação aos royalties, 30% ficam com a União, 22,5% para os Estados produtores, 22,5% para os Municípios produtores, 7,5% para os Municípios de embarque e os 7,5% restantes para os Estados e os Municípios não-produtores de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados”, disse Fabio Trad.
