Projeto de Lei engavetado poderia evitar a suposta venda de casas populares na Capital

Projeto de lei proposto dois anos atrás, o de número 6.621/09, de autoria do vereador Carlão (PSB) que está na gaveta poderia ter evitado suposto esquema de venda de casa denunciada pelo ex-assessor parlamentar Celso Roberto Costa, com conhecido como Mário Covas.

O suposto esquema teria ocorrido em Campo Grande e posto em prática no gabinete e numa produtora que prepara o programa de tevê do vereador Vanderlei Cabeludo, do PMDB, que nega a acusação.

O projeto de lei de Carlão acrescenta dispositivos à lei n° 3.429, de 24.12.97 (Dispões sobre a política municipal de habitação, e da outras providências).

Segundo o texto da lei, “as pessoas habilitadas aos lotes e habitações de interesse social de que trata este artigo, serão contempladas mediante sorteio público, a ser realizado pela EMHA em local e horário previamente determinado, devendo ser publicado Edital de Sorteio no DIOGRANDE e nos jornais diários, de grande circulação, no mínimo 03 (três) dias seguidos, nos últimos 05 (cinco) dias anteriormente a data de realização do evento.”

O vereador explica que antes de fazer esse sorteio em praça pública será constituída uma Comissão composta com membros representantes da Agência Municipal de Habitação (Emha), Câmara Municipal de Campo Grande, da instituição financiadora do empreendimento, Representante do Sindicato da Habitação (SECOVI) e representantes de Entidades do Movimento Comunitário.

Carlão explica ainda que para dar mais lisura no sorteio serão convidados para acompanhar o processo um representante da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-MS) e um do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a justificativa do parlamentar, esse processo teria como fundamento que as pessoas habilitadas concorram por um único critério, evitando-se desta forma, comentários maledicentes de manipulação das inscrições para beneficiar esse ou aquele cadastrado e até acusações pela imprensa de venda de imóveis, fatos esses que quando noticiados, terminam por atingir a imagem da Administração Municipal, diante das dúvidas que tais acusações provocam na opinião pública. .

Coibirá ainda que elementos inescrupulosos utilizem as brechas da lei que instituiu a política habitacional desta Capital, para vender facilidades com o intuito de auferir vantagens, como aconteceu com o noticiado “Golpe da Casa Própria” ocorrido recentemente, lesando centenas de pessoas e atingindo o programa habitacional do Estado de Mato Grosso do Sul.

Carlão argumenta ainda que com esse processo de sorteio em praça pública evitará que pessoas há vários anos inscritas, permaneçam na expectativa de uma moradia, sem que o “o sonho da casa própria”, se concretize.

Segundo o parlamentar, o projeto prevê ainda percentual de casas a serem destinadas a idosos e portadores de deficiência.Carlão revelou que irá apresentar mudanças no projeto de lei para garantir um percentual de casa para diferentes casos.

Carlão explicou que já recebeu vários pedidos para que ele favorecesse pessoas com casas já que ele faz parte da Comissão de Habitação da Casa de Leis.

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Paulo Siuffi(PMDB), disse que vai tomar as devidas providencias para que o projeto trâmite o mais rápido possível e que esteja em pauta para a apreciação dos vereadores.