Com o recebimento de 6% da arrecadação do município, o presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá, Evander Vendramini Duran (PP), afirma que qualquer débito do Legislativo com o Executivo será quitado.
De acordo com Duran, que se diz pré-candidato com o apoio do senador Delcídio do Amaral (PT), sua gestão na Casa de Leis enfrentou dificuldades como constantes entradas e saídas de quatro parlamentares, por decisões judiciais, prejudicando o planejamento financeiro do Exercício 2011, justificou.
A Câmara de Vereadores de Corumbá tem recebido mais de R$ 800 mil em repasse de duodécimo. Com relação à cobrança da Prefeitura, Duran informou que fará um levantamento para confrontar os valores.
Segundo Duran, apenas três parcelas previdenciárias patronais não foram recolhidas, conforme um levantamento prévio, feito as pressas após o decreto publicado nesta segunda-feira (17), pela Prefeitura.
O levantamento da Câmara aponta um débito de pouco mais de R$ 200 mil, enquanto o valor cobrado pelo Executivo está entre R$ 300 mil e R$ 400 mil.
Débito
A Prefeitura de Corumbá tem repassado 6% da arrecadação do município à Câmara, que, somados ao percentual previdenciário pago, ultrapassam o valor permitido por lei e o município pode ser questionado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nesta segunda-feira (17), durante a sessão da Câmara de Vereadores, o assunto foi discutido e, para alguns vereadores, a cobrança é mais uma questão política. No entanto, a Prefeitura garante que a questão é administrativa e tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
