Prefeitura de Corumbá dá 72 horas para proprietários limparem terrenos baldios
A Prefeitura de Corumbá está notificando todos os proprietários e inquilinos responsáveis por imóveis localizados na área urbana para efetuar a limpeza dos locais no prazo de 72 horas, sob pena de receber multas e sofrer a perda de benefícios fiscais. O edital de notificação foi publicado nesta quarta-feira (09) em jornal diário local, e […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Prefeitura de Corumbá está notificando todos os proprietários e inquilinos responsáveis por imóveis localizados na área urbana para efetuar a limpeza dos locais no prazo de 72 horas, sob pena de receber multas e sofrer a perda de benefícios fiscais. O edital de notificação foi publicado nesta quarta-feira (09) em jornal diário local, e o prazo final vai até sexta-feira (11). A notificação faz parte das medidas adotadas pelo Poder Executivo para prevenção, controle e combate a doenças como a dengue, febre amarela e leishmaniose.
O edital foi assinado nesta terça-feira (08) pelo secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, Ricardo de Campos Ametlla, e tem como base o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 102, de 2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue, e nos artigos 34 e 41 da Lei Complementar 004/91, referente ao Código de Postura do Município.
O artigo 34 do Código cita que “os proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem”. Já o artigo 41 diz que, “se as obras e serviços não forem realizados nos prazos fixados, a prefeitura poderá executá-los, cobrando dos responsáveis omissos, o custo apropriado das obras e serviços, devidamente acrescidos de percentual de 80% e ainda da de multa devida, juros, correção monetária e demais despesas decorrentes da exigibilidade do débito”.
Ametlla informa que o não atendimento da notificação implicará na execução dos serviços por parte da Prefeitura Municipal que irá cobrar dos responsáveis que não atenderem a determinação, o custo dos serviços. Além disso, os omissos estarão sujeitos a cobrança de multa, juros, atualização monetária e demais despesas decorrentes da exigibilidade do débito, como também a perda de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pertinente ao imóvel, bem como de outros benefícios fiscais.
A publicação traz também os valores que serão cobrados pela Prefeitura em função dos serviços executados, tendo como valor de referência os aplicados no Contrato Administrativo número 013/2007, pela Prefeitura Municipal de Corumbá. Pela capina manual, será de R$ 0,61 por metro quadrado; roçada mecanizada, R$ 0,31 por metro quadrado, e retirada de resíduos sólidos (bota fora), R$ 19,13 por metro cúbico. Todos acrescidos de multas, juros e atualização monetária.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Servidor público é preso após matar irmão de ex-esposa em Angélica
- Mulher sofre fratura no braço após ser ‘fechada’ por veículo durante ultrapassagem no Indubrasil
- Família de Begèt de Lucena precisa de doações para custos de tratamento; saiba como ajudar
- ‘Trecho crítico’ da BR-163 registra duas mortes em menos de uma semana em Campo Grande
Últimas Notícias
Mãe revela a verdade sobre coceira íntima de Raquel Brito: “Dificuldade”
Raquel Brito viralizou com as ‘coçadinhas’ na região íntima durante a participação em ‘A Fazenda 16’ e levantou rumores; entenda
Ex-secretário de obras de prefeitura do PSDB completa dois meses preso por corrupção
Isaac Cardoso Bisneto é acusado de comandar esquema de fraudes em contratos de obras em Terenos
Jornalista ucraniana morre em prisão russa
Victoria Roshchyna fazia matéria em região ocupada pela Rússia quando foi detida, há um ano
Preso por matar mulher na frente dos filhos em Campo Grande tem diversas passagens pela polícia
Homem disse estar ‘brincando’ com a arma e primo que o abrigou também foi preso por favorecimento pessoal
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.