Prefeitos de Itaporã e Douradina são acusados de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), acusou o prefeito Marcos Paco de Itaporã e Darcy Freire de Douradina, assim como os presidentes das câmaras de ambos os municípios, de improbidade administrativa. Nesta quarta-feira (18) foi apresentado o ofício no qual o MPE/MS recomenda que sejam imediatamente exonerados todos os ocupantes […]
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), acusou o prefeito Marcos Paco de Itaporã e Darcy Freire de Douradina, assim como os presidentes das câmaras de ambos os municípios, de improbidade administrativa.
Nesta quarta-feira (18) foi apresentado o ofício no qual o MPE/MS recomenda que sejam imediatamente exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, de direção, chefia ou assessoramento, funções de confiança ou funções gratificadas, sob a suspeita de nepotismo.
As administrações terão um prazo de até dez dias para acatar a decisão e apresentar a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual, bem como a declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados
Durante este período será proibida a contratação ou nomeação de substitutos, exceto os concursados. Também está vetada a licitação, adição ou prorrogação do contrato de empresas que tenham funcionários, sócios ou proprietários que possuam parentesco, mesmo que distante, com alguns do alcaides citados.
O promotor de Justiça da Comarca da Itaporã, Juliano Albuquerque, informou que “adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação e que se fizerem adequadas à probidade administrativa”.
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