Nesta quarta-feira (10) o Pleno realizou mais uma sessão ordinária para julgar as prestações de contas dos órgãos jurisdicionados. O presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros analisaram 64 processos e 20 foram considerados irregulares e em alguns casos cabe recurso por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE/MS.
Entre os processos irregulares, estão os referente ao não encaminhamento do Balanço Geral do exercício de 2008 e 2009, da Empresa Corumbaense de Turismo S/A. De acordo com o processo, “devidamente notificado, o ordenador de despesas, Ari Ibanhez Xavier deixou de se manifestar e não remeteu a esta corte de contas o Balanço Geral do exercício de 2008 e 2009”.
A conselheira relatora Marisa Serrano aplicou multa no valor de 900 Uferms para cada processo ao ordenador de despesas Ari Ibanhez Xavier e determinou à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Corumbá, para que instaure a “Tomada de Contas do Balanço Geral de 2009” na Empresa Corumbaense de Turismo S/A com o prazo de 120 dias.
