Técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso do Sul entregam nesta terça (22) registros provisórios para pescadores dos municípios de Nova Andradina, Fátima do Sul e Itaporã. São 61 novos pescadores profissionais, sendo 8 mulheres, que receberão a Licença Inicial de Pescador Profissional cuja validade é de um ano e permite o imediato exercício da atividade de pesca.
Passado o prazo de um ano, o pescador poderá requerer a substituição desse registro pela Licença de Pescador Profissional desde que atenda os requisitos previstos na Instrução Normativa nº 2, de 25 de janeiro último. A licença é concedida ao pescador profissional que exerça a pesca como atividade principal e com fins comerciais, fazendo dessa atividade sua profissão e principal meio de vida.
Para fazer a sua inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e requerer a Licença Inicial o interessado deve apresentar vários documentos como o PIS ou PASEP e a inscrição do Número de Inscrição do Trabalhador – NIT; assim como declarar que não tem vínculo empregatício em outra atividade profissional, inclusive no setor público, ou outra fonte de renda não decorrente da atividade de pesca. Também não pode ser aposentado por invalidez ou que receba benefícios inerentes ao amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como previdenciário.
Para checar essas informações o MPA consulta os diversos bancos de dados do Governo Federal, cruzando as informações dadas pelos pretendentes, especialmente o Caged, o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
