PEC da Música que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Foram 395 votos favoráveis, 21 contrários e 4 abstenções. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a proposta visa a baixar os preços das produções musicais no país, com a imunidade tributária prevista na PEC.

O texto do relator, deputado José Otávio germano (PP-RS), prevê que a imunidade tributária não valerá para a etapa de reprodução industrial dos CDs e DVDs , preservando, assim, as fábricas da Zona Franca de Manaus. A PEC precisa ainda ser aprovada, em segundo turno pelos deputados, para então ser encaminhada à apreciação do Senado Federal.