Oposição denuncia manobra na Câmara de Três Lagoas para aumentar salário da prefeita e secretários

O vereador Jorge Martinho (PMDB) tornou pública, na sessão da Câmara desta terça-feira (30), conversas de bastidores entre os edis para a criação de projeto de Lei que ampliaria o salário da Prefeita Márcia Moura e de seu secretariado em 29%.

Em Três Lagoas, os 50 servidores do Samu (Serviço Móvel de Urgência) não têm o salário acrescido da reposição salarial pela inflação há três anos. Entretanto, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (30), o vereador Jorge Martinho (PMDB) expôs na Tribuna, que se cogitava nos bastidores daquela Casa de Leis, um Projeto de Lei que promoveria reajuste salarial de 29%, calculado desde 2005, à prefeita, Márcia Moura (PMDB) e ao seu secretariado.

Segundo o chefe de gabinete da Prefeita, Germano Molinari, a proposta de reajuste não foi feita pelos membros do Executivo Municipal, pois o Artigo 37, da Constituição Brasileira, impede tal solicitação.

Bastidores

O presidente da Câmara, vereador Nuna Viana (PMDB) argumentou que o reajuste seria referente aos seis últimos anos e confirmou que havia conversado com os colegas vereadores sobre essa possibilidade.

“Informalmente, os secretários me expuseram sobre essa defasagem salarial. Segundo eles, o valor estava abaixo de suas despesas. Um profissional, mesmo com a responsabilidade que o cargo requer, recebe hoje R$ 7.500 por mês. A Prefeita ganha R$ 15.000 para atuar junto a uma Prefeitura do tamanho de Três Lagoas”, iniciou a explicação.

De acordo com o presidente da Casa, o percentual de 29% representa as perdas provocadas pela inflação nesse período. “Solicitei parecer do Tribunal de Contas e de nossa Comissão Jurídica. Verifiquei que o procedimento não pode ser através de Decreto desta Câmara, mas por Lei Municipal. Porém ainda não formulamos o Projeto em si, somente o cogitamos entre os edis”, continuou.

Dúvidas

Para Jorge Martinho, a proposta levanta dúvidas jurídicas. “Se a Simone, enquanto prefeita, abdicou desse reajuste, é necessário averiguar se não existe articulação ilegal nessa proposta, pois ela decorre desde 2005 e a atual prefeita assumiu em 2010”.

Outro vereador, Idevaldo Claudino da Silva (PT) também afirmou que buscará informações com relação à Constitucionalidade do futuro Projeto. “Não posso afirmar, se votarei favorável ou não, antes de consultar meus assessores jurídicos”.

Valores

Conforme exposto pelo Presidente Nuna, o salário de Márcia Moura subiria para R$ 19 mil e o de seu secretariado para R$ 9 mil.

“Por Lei, 50% do subsídio da Prefeita é o valor pago aos secretários. Portanto os valores pagos pelo poder público à prefeita e aos membros do Executivo Municipal subiriam em R$ 4 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente”.

Samu

Segundo servidores do Samu, eles estão aguardando os 30 dias solicitados pela nova secretária, Eliane Brilhante, ao assumir a pasta da Saúde no Município, em 15 de agosto.

“A Brilhante se reuniu conosco e pediu nossa colaboração em manter o serviço. Segundo a secretária, ela iria analisar se há dinheiro em caixa para conceder a reposição que solicitamos. Nestes três anos, somente a equipe médica recebeu 50% de aumento. Contudo, o salário dos demais servidores do Samu permaneceram o mesmo”.

Coro para aprovação

Jorge Martinho já adiantou que só votará favorável à reposição do Executivo, caso esse aumento seja estendido a todos os servidores que também estão sem reajuste.

“A princípio voto contra. Posso até mudar de idéia e votar a favor, desde que a Prefeitura estenda a todos os funcionários do Samu o valor perdido com a inflação, no período referente a cada categoria”.

Nuna Viana julgou o vazamento desta informação como precipitado. “Ainda estávamos na fase de diálogo. Nem há projeto concretizado ainda. Era só uma proposta. Agora irei rever com todos aqueles que nos apóiam para verificar a viabilidade dessa reposição”.

A Câmara Municipal possui 10 vereadores. Segundo o Presidente, para que a proposta seja aprovada é necessário 2/3 dos votos. “Contudo, gostaríamos que tudo fosse realizado com o consenso de todos”, finalizou.