Omissão da Câmara de Maracaju provoca confusão jurídica

Os vereadores de Maracaju denunciaram nesta semana a aquisição, por um terceiro, de um terreno anteriormente doado pela prefeitura. Seria uma ação criminosa, não fosse o fato de a mesma Câmara que denunciou a venda, ter aprovado tanto a doação do referido terreno sem justificativas cabíveis, como ser a responsável pela alteração da lei que legalizou o negócio.

Estranhos fatos

Segundo o autor da denúncia, a Câmara aprovou projetos de doação de mais de 300 áreas destinadas a loteamentos sociais, construção de templos religiosos e incentivos para habitação, entre dezembro de 2010 e janeiro desse ano. Pelo que se pode antever, estas doação não passaram por uma rigorosa análise por parte dos vereadores, pois não havia justificativa que motivasse, pelo menos, a doação deste terreno, especificamente.

Outro fato que causa estranhamento é haver sido aprovada em agosto, ainda nesta legislatura, alteração na lei que estabelecia o prazo de três anos de posse do imóvel antes de sua venda. “Veio embutido em outros projetos. Foi uma omissão nossa, começando por mim. Foi falta de conhecimento jurídico”, admitiu Portela.

O caso ganha contornos temerosos quando se percebe que os documentos enviados àquela casa de leis não passam por uma análise detalhada em seu teor, seja pela doação injustificada, seja pelo desconhecimento da lei por aqueles que são responsáveis em criar as leis em defesa e benefício do município e de seus cidadãos.

Legal ou justo?

O procurador que tem entre suas atribuições redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes, neste caso Erimar Hildebrando, afirma que não houve irregularidade na compra do terreno. “Está tudo legal. O terreno poderia ser vendido para qualquer pessoa, porque a Câmara aprovou projeto de lei retirando o prazo de várias áreas doadas”, enfatizou.

A Câmara convocou o procurador para prestar esclarecimentos sobre a “pegadinha jurídica”, como definiu o vereador Portela. Erimar vai atender à convocação, mas estranha a denúncia, pois “os projetos passam por diversas comissões da Câmara, que pode solicitar esclarecimentos a qualquer momento à Prefeitura”, disse.