OAB-SP se posiciona contra novo plebiscito sobre desarmamento

A nova campanha de desarmamento lançada pelo governo federal e a possibilidade de um plebiscito em outubro para questionar a população brasileira sobre a venda de armas de fogo no País traz de volta ao debate qual é o direito que o cidadão comum tem de adquirir uma arma para proteção pessoal. Entre os que condenam a medida, o argumento recorrente é o de que, desarmada, a população pode ficar mais vulnerável aos criminosos, que se utilizam de armas ilegais. A favor dela, o de que a menor circulação de armas ajuda a diminuir a criminalidade.

De acordo com o Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da entidade, os cerca de R$ 300 milhões que seriam utilizados na consulta pública poderiam ser muito melhor empregados no aparelhamento da Polícia Federal no controle das fronteiras brasileiras. De acordo com ele, o último plebiscito, em 2005, já foi suficiente para saber qual é a opinião do brasileiro.

“Com esse dinheiro pode-se fazer investimentos maciços em segurança e controle de fronteiras. São etapas de uma jornada muito longa. Em nome da OAB-SP, somos contra, temos uma democracia representativa, e esse é um assunto para ser discutido no legislativo. Sem dizer que o tempo na história que nos separa do último plebiscito não representa praticamente nada”, diz.

Ana Paula Zomer, vice-presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal, afirma que a questão a ser debatida não é só a de andar ou não armado, mas discutir por que é que pensamos em andar armados.

“Temos hoje em dia 16 milhões de armas, metade delas ilegais e um índice de violência estratosférico por conta dessas armas. O maior número – absoluto – de mortes no mundo com o uso de armas de fogo é no Brasil. Mudar a lei é algo simplista. Essa é uma questão cultural”, diz.

Segundo ela, é preciso diminuir a sensação de insegurança e aumentar a segurança efetiva do cidadão. “O cerne da questão não é atacado, mas sim a consequência do problema. É preciso reduzir a criminalidade. Pena não tem caráter preventivo”, afirma.

Para o advogado criminalista João Ibaixe Júnior, o momento escolhido para a discussão não foi o mais apropriado. Ele lembra que um dia depois do massacre de Realengo, quando 12 adolescentes foram mortos a tiros em uma escola do Rio de Janeiro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) apresentou projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito no primeiro domingo de outubro deste ano para que os brasileiros respondam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Para ser aprovado o texto precisa passar precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, depois pelos plenários do Senado e da Câmara, para que o plebiscito ocorra de fato em outubro.

“Há outras coisas mais importantes para se discutir, como por exemplo, ainda hoje no Brasil presos provisórios são encarcerados juntamente com condenados”, afirma.

Marcelo Luiz Barone, promotor de Justiça, diz que a lei pode ser melhorada, mas para facilitar que o cidadão de bem adquira arma, se assim o quiser. “Hoje, em São Paulo, ninguém consegue porte de arma. E o governo quer nos convencer que é culpa da arma legal, como se o bandido fosse na loja comprá-la”, diz.

Segundo ele, o governo ainda usa argumentos “mentirosos” ao dizer que a arma pode ser entregue anomimamente. “Se a pessoa estiver transportando uma arma e for pega pela polícia vai presa. Para que isso não aconteça, ele terá de ir até a polícia pegar uma guia para o transporte da arma. E lá terá de se identificar, já que isso não é dado para qualquer um, sem qualquer referência”, afirma.

O promotor diz que não defende que as pessoas andem armadas, pois o efeito surpresa quando ocorre um crime é terrível. “Mas ninguém é obrigado a ver a mulher ser violentada e não ter direito a legítima defesa”, diz, sugerindo que o cidadão possa ter uma arma em casa.

Para o delegado de polícia Clóvis Ferreira de Araújo, um exemplo encerra a discussão. “Nunca vi um crime praticado contra o patrimônio, com o cara com uma arma legalizada e com o porte de arma no bolso. Pegam a arma na quebrada. Na periferia de São Paulo se mata com paulada, garrafada. Para conter o avanço da criminalidade, não é só combater a arma de fogo”, diz.