O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu hoje (11) que o Congresso Nacional vote e aprove o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. A matéria está desde o ano passado na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo Senado.
Para o presidente da OAB, a comissão precisa ser criada para que se dê transparência ao que aconteceu durante a ditadura militar. “É necessário que os parlamentares assumam seu papel e façam aquilo que tem de ser feito: que levem a discussão ao plenário e que debatam com a sociedade brasileira. Chega de colocar essa discussão para debaixo do tapete”, disse ele.
Na opinião de Ophir Cavalcante, criar a Comissão da Verdade é uma forma de conhecer a história do Brasil e revelar ao mundo o que aconteceu no país nos “porões da ditadura”. Para ele, os segmentos das Forças Armadas contrários a isso “estão na contramão da história”.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou do ato em defesa da Comissão da Verdade, disse que o Parlamento está compreendendo que este é uma tema da democracia e que todos os partidos representados no Congresso querem votar a matéria.
“Temos uma situação equacionada hoje no governo. A posição do governo é pela votação do projeto, e tanto no diálogo com os parlamentares do governo quanto com os líderes de oposição, não temos mais dificuldade na tramitação [do projeto].”
Perguntada sobre o que está paralisando a votação da matéria na Câmara dos Deputados, a ministra disse que não há resistência por parte dos parlamentares e que há propostas que precisam ser votadas antes do projeto da Comissão da Verdade. “Morosidade na atuação parlamentar ocorre, mas não há situação de resistência nas instituições”, admitiu Maria do Rosário.
O Projeto de Lei 7.376/10 cria a Comissão Nacional da Verdade, que terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, e autoriza o acesso aos arquivos da ditadura militar (1964-1985).
