A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semac) e o
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com a
Prefeitura de Três Lagoas, promoveram Audiência Pública para apresentação e
discussão do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) do loteamento para
implantação do Distrito Industrial Córrego Moeda, na noite desta quarta-feira
(24).

O empreendimento foi criado para abrigar a fábrica
de fertilizantes da Petrobrás e indústrias correlatas a esse segmento
(misturadoras).

Segundo a prefeita, Márcia Moura (PMDB), o novo
Distrito segue os padrões de sustentabilidade exigidos pelos padrões ambientais
legais.

“Nossa principal bandeira é a sustentabilidade. Estamos
tentando trazer o progresso para Três Lagoas, mas infelizmente sempre nos
deparamos com situações conflitantes com esse crescimento acelerado. Entretanto,
de nada adianta o desenvolvimento industrial, se não estiver direcionado para a
melhoria da qualidade de vida da nossa gente e das gerações futuras”, discursou
Márcia.

O evento foi presidido pelo representante da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
(Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Pedro
Mendes Neto. Ele estava acompanhado da gerente do escritório do Imasul em Três
Lagoas, Délia Villamayor Javorka.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco
Garcia de Souza, fez a apresentação técnica do empreendimento. “Trata-se de uma
área desmembrada, de pastagem, da fazenda Mateberi, como consta no Decreto de
Desapropriação número 016, de 25 de fevereiro de 2010. O novo Distrito foi
criado pela Lei Municipal 2.427, de 2 de março de 2010. A área compreendida é
de 556,60 hectares, o equivalente a 230 alqueires, ou seja, quase 5,6 milhões
de m² de terras”, explicou.

A Anacleto Consultoria foi a responsável pela elaboração
do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente (RIMA). Pela primeira vez na história, uma empresa local realizou
estes estudos. Os representantes da empresa, Isolino Rodrigues Anacleto e
Francisca Fernandes Albuquerque, expuseram as análises do projeto com relação
aos impactos ambientais e as atividades mitigadoras.

“Com essa expansão industrial, a qual Três Lagoas
atravessa, somos um exemplo de que muitas outras empresas devem estar atentas a
novas oportunidades de prestação de serviços que estão surgindo”, afirmou
Francisca.

Análise

Na exposição do Relatório de Impactos ao Meio
Ambiente (RIMA), ficou elucidado que a implantação de loteamento, por estar
localizado em área de pastagens, deverá causar poucos impactos ao meio
ambiente.

“Os estudos apresentados dizem respeito tão somente
à implantação do loteamento e não às indústrias que deverão ser ali instaladas
que, estão obrigadas a apresentar os licenciamentos, previstos na legislação
ambiental de Mato Grosso do Sul”, explicou Anacleto.

Pelo estudo, registrado no RIMA, não haverá
necessidade de desmatamento de floresta nativa, apesar disso, o empreendimento
prevê também a recuperação e manutenção de Área de Preservação Permanente
(APP).

“A cada impacto negativo ou positivo, estão
previstas medidas compensatórias correspondentes” assegurou Francisca
Albuquerque.