MPF convoca prefeito, produtores rurais e índios para discutir demarcação em Antônio João

O Procurador da República Thiago dos Santos Luz converteu um procedimento administrativo em inquérito civil público para investigar como a prefeitura, pequenos produtores rurais, indígenas, Funai e Incra resolverão a situação de colonos que ocupam parte da terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, a 402 quilômetros de Campo Grande (via Dourados).

De acordo com a Portaria 25 do MPF, publicada nesta quarta-feira (5) “as demarcações das terras indígenas Guarani Kaiowá na região Cone Sul de Mato Grosso do Sul têm sofrido forte resistência,
o que vem gerando a eternização dos conflitos, especialmente na esfera judicial, em notório prejuízo aos direitos fundamentais dos índios”.

Assim, o procurador entendeu que, com o Inquérito Civil Público, pode diminuir o “elevado grau de litigiosidade desses conflitos”. A intenção, segundo o Procurador da República da PRM de Ponta Porã, é facilitar a tentativa de soluções extrajudiciais, “especialmente nas situações envolvendo pequenos colonos, suscetíveis de reassentamento em outros imóveis rurais, conforme experiências exitosas em casos passados”.

O procedimento administrativo 1.21.005.000187/2009-62, que deu origem ao inquérito, atingiu os 180 dias de prazo máximo para duração. Segundo a portaria, “são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que o processo administrativo demarcatório a cargo da União ostenta natureza meramente declaratória de situação pré-existente”, explica.

O procurador designou como secretário do inquérito o servidor Jorge Daniel Delgado Jara, Técnico Administrativo do MPF e já determinou que seja agendada data e horário para reunião na Procuradoria de Ponta Porã com a Prefeita Municipal de Antônio João, FUNAI, INCRA, Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Campestre e a comunidade indígena de
Ñhande Ru Marangatu.