A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pelas Indústrias Sucroalcooleiras de Dourados no TJMS (Tribunal de Justiça do Matogrosso do Sul), está sendo analisada pelos desembargadores para darem seus pareceres nesta quarta-feira (30).
Para os Movimentos Sociais trata-se de um verdadeiro “golpe” uma vez que se esperava que a ação fosse analisada somente após o recesso do judiciário que terminaria em janeiro de 2012. O Comitê (fórum de entidades) espera que os desembargadores analisem o caso levando em conta o clamor da sociedade civil organizada que é contra a “Queimada Palha da Cana”.
Além disso, o Comitê promete caso a Lei volte a vigorar no Município de Dourados com a alegação dos Usineiros apresentada no TJMS, que o seguimento gerará mais emprego com os cortes dos canaviais. A intenção dos Movimentos Sociais é denunciar a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e também aos Organismos Internacionais de Direitos Humanos que o trabalho que eles dizem que vão gerar na verdade são “subempregos”, ou seja, empregos degradantes que adoecem o trabalhador e prejudicam o meio ambiente por conta a fumaça e fuligem.
A reivindicação maior é que os produtos originários da Cana de Açúcar usando como método a “Queima da Palha Cana” não seja certificada no exterior como produção ecologicamente correta.
