Marun encaminha pedido de licença, mas suplência continua indefinida
O deputado Carlos Marun (PMDB) apresentou na sessão desta terça-feira (22/02) seu pedido de licença à mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Marun reassume a Sehac (Secretaria Estadual de Habitação e Cidades) no dia 01 de março e o pedido de licença deverá ser votado até a próxima quinta-feira (24/02). Ainda não há definição sobre quem […]
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O deputado Carlos Marun (PMDB) apresentou na sessão desta
terça-feira (22/02) seu pedido de licença à mesa Diretora da Assembleia
Legislativa. Marun reassume a Sehac (Secretaria Estadual de Habitação e Cidades)
no dia 01 de março e o pedido de licença deverá ser votado até a próxima
quinta-feira (24/02).
Ainda não há definição sobre quem assumirá a vaga de Marun,
se o suplente pela coligação, o já diplomado Professor Rinaldo (PSDB), ou o
suplente pelo partido, Youssif Domingos, que já declarou ter intenção de requerer
a vaga. A informação sobre a posição oficial da Assembleia é de que a Mesa
Diretora iria aguardar o pedido de licença para então fazer uma consulta ao TRE
(Tribunal Regional Eleitoral).
“O Judiciário está legislando”, comentou o segundo
secretário da Assembleia, deputado Paulo Duarte (PT), referindo-se à falta de
mudanças na lei, como a Reforma Política. Duarte acredita que a definição será
dada pela Justiça.
O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou o mérito
da questão, mas tem decidido em favor dos partido que requerem as vagas para os
mais votados da legenda, em detrimento do suplente pela coligação. “É preciso
observar que a coligação é uma figura jurídica que existe apenas em razão da
disputa eleitoral. Passada a eleição, ela perde a razão de ser”, observou
Duarte, pontuando ainda que “deveria haver coligação apenas para as
majoritárias e não para as proporcionais”.
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