Geral

Jornalista Agnaldo é condenado a 14 anos e 5 meses pela morte do menino Rogerinho

Mas, de acordo com a Legislação Brasileira, o acusado poderá cumprir apenas 1/6 da pena; ou seja, ficar preso em regime fechado por pouco mais de 2 anos e 4 meses.

Arquivo Publicado em 29/11/2011, às 20h41

None
778645012.jpg

Mas, de acordo com a Legislação Brasileira, o acusado poderá cumprir apenas 1/6 da pena; ou seja, ficar preso em regime fechado por pouco mais de 2 anos e 4 meses.

Depois de mais de seis horas de julgamento, no final da tarde desta terça-feira (29), o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, foi condenado a 14 anos, cinco meses e nove dias de reclusão em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Ito, no fechamento do caso que chocou a população de todo Mato Grosso do Sul, quando Rogério Pedra, na época (novembro de 2009) com dois anos de idade, acabou baleado depois de uma briga de trânsito.

“Encerramos assim um ciclo deste fato lamentável que resultou na morte de uma criança. É preciso deixar registrado que tudo ocorreu por causa de uma briga de trânsito. Um fato que jamais pode ser esquecido pela sociedade. E, mesmo depois da morte de Rogerinho, ainda continuamos vendo várias discussões no trânsito da cidade”, discursou o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, logo após a leitura da sentença.

Agnaldo, hoje com 62 anos, foi julgado pelos crimes de homicídio doloso (por ter tirado a vida de Rogerinho); três tentativas de homicídio (contra o motorista do carro, Aldemir Pedra, o tio da criança que estava ao volante da caminhonete; e ainda contra o avô e a irmã da vítima); e, por último, por porte ilegal de arma.

O ‘índice base’ da pena foi de oito anos de reclusão, reduzida em um ano por Agnaldo ser réu confesso. Então com pena intermediária de 7 anos, que aumentada em 1/3 chega- se à reclusão de 9 anos e 4 meses, o que é previsto no Código Penal Brasileiro.

Pela tentativa de homicídio contra Ana Maria (a outra criança, irmã de Rogerinho) aplicou- se 2/3 da pena.

Resumindo, Agnaldo deveria ficar preso em regime fechado por mais de 14 anos e 5 meses, mas poderá contar com os recursos do Sistema Penal de Redução (Progressão) de Pena. “Ele deverá cumprir um 1/6 da pena em regime fechado, aproximadamente 2 anos e 4 meses. Começa no fechado, depois pode passar para o semi- aberto e assim segue, até conseguir responder o processo em liberdade”, explicou o advogado de defesa do jornalista, Valdir Custódio da Silva.

A repercussão da sentença

“Basta cumprir apenas 1/6 da pena e já pode sair do regime fechado. A Legislação Brasileira precisa ser alterada urgentemente em relação a essa progressão de pena. Estamos felizes e tristes ao mesmo tempo. Feliz porque a sociedade condenou Agnaldo, porque foi feito Justiça. Mas triste porque mostra a desproporção como são tratados os crimes contra o patrimônio, por exemplo, e contra a vida, ambos quase na mesma proporção. Se temos dois caminhos pra seguir, porque sempre temos que interpretar a favor do criminoso, de quem tira a vida das pessoas?” questionou o promotor de acusação do Ministério Público, Fernando Martins Zaupa.

Para a avó de Rogerinho, mesmo com a possibilidade de redução de pena, prevista pela Legislação do país, o resultado foi o que a família esperava. “Altamente positivo esse resultado. Tudo isso graças ao trabalho incansável da imprensa e a Deus, por ter me dado forças pra chegar até aqui”, disse Adriana Mendonça.

Logo após a sentença, Adriana cumprimentou o assistente de acusação, Ricardo Trad e agradeceu um a um aos repórteres que cobriram o episódio e principalmente o julgamento de hoje. “Jornalistas são pessoas iluminadas, como vocês que fazem um trabalho sério. Não são como aquele monstro que tirou a vida do meu neto”.

Para Ricardo Trad, o resultado também foi satisfatório. “Depois de tantas batalhas judiciais, conseguimos fazer com que a Justiça finalmente fosse feita. O acusado vai responder por todas as acusações que existiam contra ele (Agnaldo), revelou Trad.

O advogado de defesa

“Para a defesa, podemos dizer que foi satisfatório também, pois conseguimos grande redução na condenação de Agnaldo. Respeitamos sim a posição, o julgamento da sociedade de Campo Grande. Deixo claro que a defesa não irá recorrer da ‘decisão final da sentença’, mas devo recorrer apenas por motivos de reparação em algumas questões técnicas apresentadas durante o julgamento”, disse Valdir Custódio, advogado de defesa. (Mas interrogado, não revelou quais seriam esses questões técnicas).

O recado final do Juiz

De acordo com o juiz, em seu depoimento final, após leitura da sentença final, as pessoas são muito mais tolerantes em casa, no trabalho, em várias situações do dia-a-dia, mas acabam levando a ira, a raiva para o trânsito da capital.

“Seja num fechamento de carro ou moto, ou qualquer tipo de ocorrência de problema no trânsito, temos que ser tolerantes, mais educados, temos que ter mais cortesia. Nessa disputa, não há ganhadores, só existem perdedores, como neste caso, tanto da família de Rogerinho, quanto do réu Agnaldo”, complementou o juiz que presidiu o julgamento, Alexandre Ito.

Jornal Midiamax