O Executivo instalou nesta terça-feira um comitê interministerial para promoção do chamado Governo Aberto, uma série de iniciativas de transparência e combate à corrupção. A proposta de engajar os cidadãos e cobrar mais responsabilidade dos governos foi instaurada por decreto presidencial em setembro deste ano e é uma iniciativa internacional.
“Esta é uma parceria internacional lançada em setembro em Nova York, colocada na Assembleia Geral das Nações Unidas por oito países liderados por Brasil e EUA. O Brasil foi convidado na época pelo presidente (americano, Barack) Obama para co-liderar essa iniciativa”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Até agora, 50 países já aderiram à iniciativa. “Para poder participar, os países devem atender a certos critérios mínimos em matéria de transparência pública, em matéria de abertura de informações, de instrumentos de participação social, do cidadão”, esclareceu Hage.
O governo brasileiro atende aos critérios, mas ainda há lições de casa a serem cumpridas. A primeira a ser executada e que tomou boa parte do tempo da reunião de uma hora e meia foi a que diz respeito à implementação da Lei de Acesso à Informação.
“A Lei de Acesso nos exige um conjunto de iniciativas que vão desde capacitação de pessoal, até montagem de um novo sistema eletrônico para tramitar os pedidos dos cidadãos, até a montagem do Serviço de Informação ao Cidadão, que cada ministério deve ter, cursos a distância que a CGU está montando”, explicou o ministro.
Para o ministro, o Brasil tomou uma atitude ousada ao determinar em seis meses o prazo para a entrada em vigor da legislação. Países como Chile e México levam em média dois anos para a instalação de leis similares à de acesso à informação.
“O Brasil foi o mais ousado, colocou seis meses para a lei entrar em vigor é muito pouco tempo para tudo o que precisa ser feito na administração federal. Mas a essa altura, está na lei, vamos fazer tudo para poder cumprir”, garantiu o ministro.
O Comitê Interministerial de Governo Aberto contará com a participação de 18 pastas e será coordenado pela Casa Civil. Em paralelo, um grupo executivo que também fará parte da iniciativa terá a coordenação da Controladoria-Geral da União.
