O deputado Paulo Duarte (PT) questionou nesta terça-feira (22), durante sessão da Assembleia Legislativa, proposta de alteração na lei que regula a aplicação dos recursos provenientes da economia de despesas em órgãos e entidades do Poder executivo pelo Governo do Estado.
O Executivo sugere que os valores das consignações da folha de pagamento dos servidores de Mato Grosso do Sul, pagos pelo Banco do Brasil ao Estado, cerca de 2%, que hoje é destinado exclusivamente para a Fundação Escola de Governo, possam ser destinados para outros órgãos ou entidades da administração pública estadual.
Duarte diz que a alteração não tem nenhum sentido, porque o dinheiro arrecadado vem do próprio servidor público, repassada para as taxas de juros praticadas nos empréstimos consignados. O dinheiro deve, então, continuar sendo aplicado na Escola de Governo para a formação do funcionário e que a alteração na lei prejudica o funcionalismo. “Os mais de 50 mil servidores do Estado já lutam há anos para tentar acabar com o monopólio dos consignados. E agora ainda terão de bancar mais essa conta? Os órgãos e entidades já tem sua previsão orçamentária! Vai tirar do servidor e vai aplicar aonde?”, questiona.
Com a aprovação do Projeto de Lei, Paulo Duarte vai requerer do Governo do Estado e do Banco do Brasil informações sobre os valores arrecadados e de que forma o dinheiro será aplicado. O projeto recebeu voto contrário de outros quatro parlamentares.
