Governo Estadual muda repasse do ICMS em 2012 e ‘empobrece’ 28 municípios de MS

Municípios podem contestar a redução num prazo de um mês; maioria das cidades que devem receber menos impostos tem baixo potencial econômico, isto é, precisam mais do ICMS.

Decreto publicado nesta segunda-feira indica que o governo do Estado deva reduzir o repasse de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para 28 das 78 cidades de Mato Grosso do Sul. As outras 50 cidades devem receber um pouco mais do arrecadado hoje em dia.

Os números da previsão, contudo, ainda podem ser mexidos, os municípios que se sentirem prejudicados contestarem a medida num prazo de um mês a contar da data de hoje, mas o certo é que, ao menos por enquanto, em tese o desenho matemático do decreto prevê o empobrecimento de 35% dos municípios sul-mato-grossenses.

É o caso de Dois Irmãos do Buriti que, se comparado com índice do imposto a ser repassado neste ano, terá uma queda em sua arrecadação de 11,75%.

Este município recebe hoje 0,4308% dos R$ 80 milhões mensais que o governo estadual repassa do bolo do ICMS aos municípios.

Note como a arrecadação de Dois Irmãos do Buriti poderá sentir um impacto na hora de receber o repasse do ICMS, tributo que mais enche os cofres do governo do Estado.

O município capta mês a mês deste ano em torno de R$ 344 mil mensal do imposto.

No ano que vem, o índice do repasse cai para 0,3832% do rateio do tribo. Se o ICMS não sobe, mantêm-se nos R$ 80 milhões mensais, Dois Irmãos do Buriti receberia em 2012 R$ 40 mil reais a menos do que arrecada hoje com este imposto.

O governo estadual trabalha com uma previsão de alta na arrecadação de ICMS em 2012, daí passa-se a ideia de que o repasse também deva aumentar ainda que com a queda do percentual previsto aos 28 municípios sul-mato-grossenses.

A reportagem quis saber do comando da Assomasul, entidade que cuida dos interesses das prefeituras, se a medida teria desagrado alguns chefes de municípios, mas não conseguiu.

Tentou, ainda, conversar com os prefeitos que tiveram as maiores nos índices dos repasses, mas a maioria das prefeituras de MS não funciona à tarde.

Fonte da Assomassul, que não autorizou a publicação do nome, disse, contudo, que mesmo subindo a arrecadação do ICMS no ano que vem a redução no percentual dos repasses aos 28 municípios age como um atraso.

“Aqui em MS é assim: o pobre [município] continua pobre e o rico, mais rico. Deve ser um criado um mecanismo que favoreça as cidades pequenas, mais pobres, caso contrário, a economia estadual vai ser mesma sempre, um pouco injusta”, disse a fonte.

Além de Dois Irmãos do Buriti, eis os municípios cujos repasses do ICMS deve ser reduzido: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Antonio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Caarapó, Caracol, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Glória de Dourados, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Maracaju, Paranaíba, Rio Brilhante, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Tacuru e Terenos.