Governo está fechando proposta da reforma tributária, diz ministra

O governo federal está fechando a proposta da reforma tributária “fatiada” para apresentar ao Congresso Nacional. De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já foram feitas algumas discussões sobre o assunto e, ao longo desta semana, haverá “novidades” na questão tributária.

De acordo com a ministra, foram dadas explicações a respeito das medidas que tomadas na última sexta-feira (8), relacionadas aos derivativos, e das medidas que serão adotadas ao longo desta semana na área tributária.

Ideli Salvatti disse ainda que a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11) a lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova legislação permite a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54,5 mil, sem comprometer os bens individuais do empresário com as dívidas da empresa.

“É um projeto importante, interessante, que viabiliza as pessoas que têm esse tipo de procedimento, que inclui benefícios tributários, fiscais”, declarou a ministra.

O governo também pretende fechar a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para tentar que a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados vote a proposta ainda esta semana. “Como a pauta da Câmara e do Senado está fechada, a nossa ideia é na quarta-feira (13) fazer a sessão do Congresso ao longo do dia, se houver acordo entre todos os líderes.”