Fim da exclusividade do empréstimo consignado terá que ser comunicado a todos os servidores
Conforme determinação da Justiça, o Banco do Brasil está obrigado a suspender a assinatura de novos contratos de exclusividade. O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região negou liminar da instituição que tentava revogar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também terá que suspender os contratos em vigor e informar que os […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Conforme determinação da Justiça, o Banco do Brasil está obrigado a suspender a assinatura de novos contratos de exclusividade. O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região negou liminar da instituição que tentava revogar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também terá que suspender os contratos em vigor e informar que os servidores poderão fazer a portabilidade dos contratos para outras instituições financeiras.
No início do mês, o conselho já havia negado recurso ao banco e determinou que todas as medidas anunciadas em agosto envolvendo práticas anticompetitivas da instituição deveriam ser aplicadas. A decisão entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O órgão exigiu uma medida cautelar pedindo a suspensão de contratos assinados desde 2006.
O Banco do Brasil deverá publicar a decisão em dois jornais de circulação nacional. Caso não cumpra todas as determinações acima, terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão. A decisão do Cade, dessa forma, beneficia a liberdade de escolha do consumidor, além de estimular a concorrência entre as instituições financeiras que oferecem operações de crédito consignado.
O Banco do Brasil informou que continuará a tomar medidas judiciais cabíveis para defender seus direitos.
Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal, que disse não haver recebido esta determinação, e portanto não sabem informar quais os procedimentos a serem seguidos pelos servidores públicos para obter empréstimos em outras instituições.
Notícias mais lidas agora
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
Últimas Notícias
Vasco apenas empata com o Juventude no Brasileirão e sai vaiado de São Januário
Resultado irritou a torcida vascaína que vaiou o time após o apito final
Homem é detido após fazer arruaça no Terminal Guaicurus e reagir à abordagem da Guarda Civil
Guarda Civil apreendeu com o homem porções de entorpecentes
Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para exercer seu “direito fundamental”
São Paulo é preguiçoso, leva gol de bicicleta e cai para o Cuiabá na Arena Pantanal
Donos da casa derrotaram os paulistas por 2 a 0 em uma Arena Pantanal vazia em partida válida pela 29ª rodada da competição
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.