O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado federal Fabio Trad (PMDB) está no Rio de Janeiro onde promove hoje mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. Estão previstos dez encontros para discutir o tema. A reunião está marcada para as 9h no auditório Antônio Carlos Amorim do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Além de parlamentares, foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal Luix Fux, o desembargador Alexandre Câmara, o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o procurador-geral da OAB do Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer.
As normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros. Fabio Trad explicou que o atual projeto, por reivindicação de entidades de classe dos advogados, prevê a contagem dos prazos apenas nos dias úteis.
A crítica, segundo ele, é que, se o objetivo é acelerar os procedimentos processuais, a contagem apenas nos dias úteis vai atrasar os procedimentos. Fábio Trad explicou que a proposta apresentada na primeira reunião foi manter a regra atual por dias corridos.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
As conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil acontecem até o início de dezembro. Até lá, estão previstas também audiências públicas da comissão em Brasília.
Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.
