O presidente da comissão especial da Câmara Federal que analisa o novo Código de Processo Civil, deputado Fabio Trad (PMDB), promove nesta terça-feira (22), audiência pública para discutir a proposta com representantes das categorias dos magistrados, dos advogados públicos e dos procuradores estaduais e municipais, entre outras.
“Trata-se de mais uma oportunidade para aprofundarmos este debate, de forma a dirimir todas as dúvidas sobre o novo projeto e ouvirmos opiniões e sugestões sobre o mesmo”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, quer agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973.
São aguardados no envento o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Tedesco, o presidente Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Evandro de Castro Bastos, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul, representando a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Fábio Jun Capucho, o representante da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Guilherme Guimarães Feliciano, a chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Daniela Muradas Reis, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, o presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, Abner Ferreira.
(Com informações da assessoria)
