O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), presidente da comissão especial do novo CPC (PL 8046/10), comemorou nesta sexta-feira a participação popular no debate ao projeto por meio da comunidade virtual do portal e-Democracia. Mais de 11,5 mil internautas já acessaram a comunidade desde a sua inauguração, há pouco mais de um mês. “Pelo entusiasmo dos integrantes do colegiado, dos consultores e dos juristas, vamos chegar facilmente aos 30 mil acessos até o final do ano”, estimou.
Além da consulta pública ao projeto em análise pela Câmara, a comunidade virtual também transmite ao vivo as reuniões do colegiado, com os comentários dos internautas por meio de bate-papos. Até agora, já foram realizadas 229 sugestões ao texto e o e-mail da comissão recebeu outras 98 contribuições.
Todas as manifestações dos internautas são analisadas pelo grupo de juristas que auxilia a comissão. O diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba, explica que os especialistas verificam se as propostas são viáveis ou se já foram integradas ao texto, e preparam um relatório para que os deputados tomem a decisão final.
Muritiba ressalta que o e-Democracia tem sido ferramenta para participação de vários setores da sociedade. “Recebemos sugestões não apenas da comunidade jurídica, mas do povo em geral, qualquer que seja a profissão”, informa.
Honorários
O ponto do novo CPC que tem causado mais polêmica entre os internautas é o artigo que trata dos honorários advocatícios. O projeto fixa limites para os honorários, o que não existe na lei atual, e estabelece que a verba tem caráter alimentício, o que dá maior garantia ao pagamento. Os internautas reivindicam que os honorários sejam divididos com as partes e que também sejam pagos aos advogados públicos, entre outros comentários.
Conferências
Além da participação virtual, a comissão especial do novo CPC também tem realizado conferências estaduais. Até o momento, foram feitos eventos em Recife, Salvador, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira, Fabio Trad está em João Pessoa. Mais conferênci9as estão programadas para Campo Grande, São Paulo, Manaus, Porto Alegre, Fortaleza e Cuiabá.
