Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.
“Os prefeitos devem estar atentos para o prazo, pois embora o orçamento ainda seja uma promessa de Direito, sem as emendas não há possibilidade de se concretizar as obras que melhoram a vida das cidades e das pessoas”, alertou o deputado federal Fabio Trad (PMDB)
Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitante, sendo que para municípios com até 5 mil habitantes o valor é R$ 300 mil, os de 5 mil a 10 mil habitantes, R$ 400 mil, de 10 mil a 20 mil habitantes recebem R$ 500 mil e municípios com 20 mil a 50 mil habitantes o valor atinge R$ 600 mil.
Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.
