Ex-secretário dos Direitos Humanos quer criar em Campo Grande uma comissão para estudar a história da Ditadura

O presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-ministro da Secretária Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Nilmário Miranda está em Campo Grande (08), a convite do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT/MS) para um debate sobre a Reforma Política, mas antes ele concedeu uma entrevista ao Midiamax .

O ex-ministro falou ao site sobre a questão dos direitos humanos dos indigenas em Dourados onde acompanha de perto há 17 anos, sobre o uso das forças policiais em função do Estado e sobre a Comissão dos Direitos Humanos.

Midiamax – A questão sobre os direitos humanos do indígenas em Dourados está longe de ser resolvida?

Midiamax – O Estado está conseguindo resolver de fato o problema na região?

Nilmário – Até consegue inserir algumas coisas. Mas o que acontece é que as terras daquela região estão muito valorizadas. Há muito interesse e não se resolve tão fácil.

Midiamax – No entendimento do senhor, o que o Estado precisa fazer para solucionar o problema?

Nilmário – É fácil que o Estado admita a retomada das terras de volta. Antes da colonização, os índios Guaranis tinham uma vasta área e que foi sendo ocupada e vendida de qualquer jeito, eles mesmos não ganharam nada com isso. Eles precisam de uma área maior para viver com dignidade. Mas também não têm cabimento mudar os índios de local, lá eles têm suas tradições, seus costumes. Isto não pode ser deixado de lado.

Midiamax – O que senhor acha das forças policias serem usadas para fins políticos? Em especial a Polícia Militar.

Nilmário – A Polícia Militar serve para realizar o patrulhamento ostensivo e preventivo da população, ela não tem papel de investigação. Aliás, quem realiza isso é a Polícia Civil. Sendo assim todo o controle para cumprir a Lei não deve pertencer a um determinado governo, ela deve servir a todo cidadão.

Midiamax – E qual a sua opinião sobre isso?

Nilmário – Para mim se houver qualquer tipo transgressão de conduta, o Ministério Público está ai para cobrar explicações. Ele deve ser acionado para investigar as possíveis irregularidades.

Midiamax – E sobre a sua visita a Campo Grande?

Nilmário – Estou aqui pela Comissão da Verdade. Há 21 anos que houve a transição da Ditadura para a Democracia, e está transição está sendo muito lenta e não se completa. Das 479 pessoas mortas 163 estão desaparecidas e apenas quatro mortes foram esclarecidas. As informações sobre para onde foram os corpos ou onde eles estão devem ser dividida com a população. Todos têm o direito de saber o que houve durante a ditadura, o porque que ela aconteceu? Porque ela mandava matar? Porque ela proibia e censurava a imprensa, as novelas, artistas e obras artística? Todos têm esse direito de saber.

Midiamax – O que a Comissão pretende fazer?

Nilmário – A Comissão da Verdade pretende resgatar a memória já esquecida, a verdade do nosso país. Quais são realmente as versões sobre a verdade dos militares, dos governos daquela época. É importante para a população saber disto.

Midiamax – E atualmente onde estão os documentos?

Nilmário – Os documentos estão em Brasília (DF), mas ele irá para um museu que está sendo construído em Belo Horizonte (MG) o Memorial da Anistia, lá será contada toda essa história.

Midiamax – Tem algum projeto para Campo Grande sobre esta Comissão?

Nilmário – Vou propor aqui em Campo Grande (MS) a criação de uma Comissão de Ética para trabalhar e para levantar a história. É importante toda a população saber e conhecer a verdade.

Midiamax – No início deste mês em visita ao Brasil, o porta-voz da organização WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, condenou o governo brasileiro por não fornecer os documentos sobre a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985). O que o senhor pensa sobre isso?

Nilmário – Eu também não admito, gostaria da criação de uma lei que proibisse o sigilo eterno. Não admito esconder informações sobre direitos humanos, a Guerra do Paraguai a compra do Acre, acho que todos têm o direito de saber de fato o que acontece e como aconteceu. Acho válido que os “segredos” deveriam ser guardados somente em casos de Estados para Estados. Quando se envolve pessoas para mim não deveria haver sigilo, ainda faltam 25 anos para os 50 anos restantes.

Midiamax – Todos os documentos foram preservados?

Nilmário – Não, acho um absurdo isso. Há relatos que alguns documentos desta época foram queimados pelos militares, mas se foram mesmo tem que haver uma justificativa por parte do militares sobre o porquê disto? De quem mandou fazer e o por quê? A população precisa saber realmente saber o que aconteceu durante aquele período.