Representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresários e especialistas do Brasil e do exterior reúnem-se nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24) em São Paulo, no 4º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta Nacional).
O Fomenta (www.fomentasp.com.br) é promovido pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A coordenação do evento espera reunir 2,5 mil participantes. O encontro busca ampliar a presença dos pequenos negócios nas compras governamentais, conforme determina a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O capítulo 5 da Lei Geral estabelece exclusividade para micro e pequenas empresas nas compras públicas de até R$ 80 mil, subcontratação do segmento pelas grandes companhias vencedoras de licitações e preferência em caso de empate com uma empresa de maior porte.
A programação do Fomenta Nacional traz painéis sobre assuntos como acesso dos pequenos negócios às oportunidades geradas pela Copa de 2014 e por programas de compra da merenda escolar.
O papel dos tribunais de contas na fiscalização da lei também faz parte das discussões. Nesses painéis, gestores públicos vão informar aos empresários o que cada órgão compra e como funciona este processo. O Fomenta terá ainda apresentação de casos de sucesso nas compras públicas.
Rodadas
O encontro traz como destaque rodadas de negócios. “Nelas, não há negociação imediata, pois as compras governamentais exigem processos específicos. Mas os empresários podem apresentar seus produtos e tirar dúvidas pessoalmente com os gestores públicos”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
As rodadas contarão com empresas de segmentos como máquinas e equipamentos, vestuário, alimentação, material de expediente e tecnologia da informação. Também participam grandes empresas estatais como Petrobras e Correios.
Nasa
O evento abrigará um seminário internacional sobre políticas públicas e experiências na área de compras governamentais. Entre os participantes, Ralph Thomas, consultor responsável pelo programa da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa) para pequenos negócios, e Miguel Perrúa, coordenador de Governo Eletrônico da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Fomenta será realizado no centro de convenções do Hotel Sheraton (Av. Nações Unidas 12551 – Piso C3 – Brooklin Novo – São Paulo – SP). A abertura acontece às 9h30, com a participação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Também estão previstas as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito Gilberto Kassab.
Serviço
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