Em cinco meses, Assembleia apresenta 117 projetos de Lei

Mesmo com todo o imbróglio da indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que enrolou pelo menos quatro meses, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentou 117 projetos de Leis.

Nesta manhã  os deputados mantioveram três vetos do governador e foram aprovados seis projetos. Foi mantido o vetos total ao PL 105/10, de autoria do então deputado Amarildo Cruz (PT), que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença.

Outro veto total foi ao PL 186/10, do deputado Professor Rinaldo (PTdoB), que instituiria a certificação “Selo Prefeitura Amiga da Criança”. Também foi mantido o veto ao PL 034/10, de Laerte Tetila (PT), que institui o Dia Estadual da Cultura da Paz, o Prêmio da Paz e Cultura e adota a Bandeira da Paz.

Foram aprovados o PL 108/11, do Poder Executivo, autorizando a doar imóveis, com encargo, à Sanesul (Empresa de Saneamento de MS S.A); e o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 02/2011, do deputado Pedro Kemp (PT), que suprime da Constituição a parte que diz que o início da primeira sessão legislativa será no dia 15 de fevereiro, permitindo que os trabalhos comecem antes, no dia 2.

Do deputado Junior Mochi (PMDB) foram aprovados o PL 81/2011, obrigando as pessoas jurídicas a disponibilizarem em seus veículos o número de seu telefone para reclamações; e o PL 331/2011, concedendo o título honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Hildebrando Coelho Neto.

Ainda de autoria de Mochi, foram aprovados os PL 86/2011 e 87/2011, declarando de Utilidade Pública Estadual, respectivamente, o Centro Espírita Maria Modesto Cravo e o Geap (Grupo Espírita Amor e Paz), ambos com sede e foro em Campo Grande.