Em carta à imprensa, detentas do 1° DP de Dourados denunciam superlotação e cerceamento de direitos

A redação do Midiamax teve acesso à carta, que não foi ainda divulgada por meio de comunicação do município, mas já teve seu conteúdo exposto aos deputados estaduais na Assembléia de MS.

Uma ‘Carta Aberta’ destinada à ‘Imprensa Douradense’ escrita por detentas do 1° DP de Dourados, traz denúncia de superlotação da carceragem e de cerceamento de direitos constitucionais. A redação do Midiamax teve acesso à carta, que não foi ainda divulgada por meio de comunicação do município, mas já teve seu conteúdo exposto aos deputados estaduais na Assembléia de MS.

Segundo as detentas “a situação tornou-se insustentável”. “Hoje somamos um total de 41 presas, divididas em três celas com capacidade para apenas quatro presas”. Elas afirmam na carta que em cada cela encontra-se 13 ou 14 presas em espaço construído para quatro, ou seja, em média, 10 a mais do que a capacidade.

Elas afirmam ainda que “torna-se subumano a simples existência no local”. Segundo elas, não há banho de sol e a alimentação está comprometida, uma vez que o 1° DP recebe é proveniente do Presídio de Harry Amorim da Costa – PHAC – e a comida é dividida entre elas e os presos “em situação de trânsito”, que esperam a transferência para a penitenciaria, ou de presos provenientes da desativação do semi-aberto. “Não raro, na somatória ultrapassa os 50, às vezes 60 presos”.

As presas dizem que ‘em casos cada vez mais freqüentes, cinco marmitas são divididas entre 14 pessoas, “ferindo assim gravemente o que dita o artigo 41 em seu parágrafo I, onde diz que é direito do preso a alimentação suficiente, na lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais)”.

Elas pedem transferência para presídios femininos e lembram que Dourados, “mesmo sendo a segunda maior cidade do Estado”, não possui presídio feminino. “Estamos presas sim! Erramos? Sim. Mas também somos mulheres, mães, filhas. Somos gente”, dizem as mulheres na carta.

“Não reivindicamos mordomias, apenas condições dignas de cumprir nossa pena e pagar nossa dívida com a sociedade (…) para podermos voltar ao seio de sua família, de cabeça erguida e poder voltar a sociedade e reconstruir nossas vidas, que por um erro estagnamos ”, dizem antes de agradecer o ‘interesse em ouvir suas vozes’.

Assembléia

A carta foi exposta aos deputados estaduais na tribuna da Assembléia Legislativa de MS na última terça-feira (08) pelo deputado Pedro Kemp (PT) junto com indicação solicitando providências ao secretário Wantuir Jacini (Segurança Pública) e ao Procurador-Geral do MPE (Ministério Público Estadual), Paulo Alberto de Oliveira.