Discussão da PEC da DRU é encerrada; oposição segue tentando adiar votação
O Plenário aprovou, simbolicamente, requerimento da base governista para encerrar a discussão da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas arrecadadas, sem obedecer à vinculação de determinados tributos, como aqueles destinados à Seguridade […]
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O Plenário aprovou, simbolicamente, requerimento da base governista para encerrar a discussão da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas arrecadadas, sem obedecer à vinculação de determinados tributos, como aqueles destinados à Seguridade Social.
Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos favoráveis ao texto. Antes, entretanto, os deputados analisam requerimentos da oposição que pedem o adiamento de votação da PEC.
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