Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.

O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.

Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

Emenda

Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados devem analisar agora emendas ao texto. Parte da base governista na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor de uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. Mais cedo, a possibilidade de a base governista votar contra orientação do governo levou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a afirmar que a presidente Dilma Rousseff “não hesitará” em vetar os pontos que estiverem em desacordo com a proposta do Planalto no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Se perder [na votação da emenda], a presidente Dilma não vai hesitar em usar seu direito constitucional [de veto] para impedir que qualquer proposta que anistie desmatadores, que não proteja o meio ambiente, seja aprovada. A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais”, avisou Vaccarezza.

No momento da votação da emenda, Vaccarezza irá orientar por sua rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação. Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo. “[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo”, disse mais cedo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Diante do evidente racha na base governista, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou que o partido será “solidário” com a posição do governo em relação ao relatório do Código Florestal. Berzoini disse que a bancada fechou questão contra a emenda. “Vamos acompanhar a posição do governo, não faremos uma apuração de posição”, disse Berzoini.