Em Camo Grande (MS), nesta quinta-feira (11/08/2011), equipes da DECON e da Vigilância Sanitária Municipal – VISA – apreenderam aproximadamente 5.400 (cinco mil e quatrocentos) maços de cigarros clandestinos, nos bairros Canguru, Vila Cidade Morena e Moreninhas I, II, III e IV.
Com um total de 85 (oitenta e cinco) locais identificados, através de investigações, como postos de vendas de cigarros contrabandeados, as equipes orientaram os comerciantes acerca da prática criminosa que envolve o comércio de produtos sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que pode gerar multa, a ser aplicada pela VISA Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$10.000,00 na reincidência do crime, ele ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado, conforme Lei Municipal 176/2011.
Consoante, a pessoa que for flagrada comercializando cigarros falsificados, contrabandeados e/ou clandestinos, ainda poderá ser presa em flagrante delito, pois a conduta também configura crime contra as relações de consumo, eis que se trata de produto impróprio para consumo, concorrendo ainda com a prática delitiva de sonegação fiscal e receptação de contrabando.
Esta é a 6ª ação conjunta realizada em Campo Grande, desde o início de julho do corrente ano. Ela faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate á sonegação fiscal e, em especial, a concorrência desleal.
