A contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares provocou discussões durante a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 79/2011, nesta quarta-feira (23). A matéria prevê que o pessoal permanente da empresa será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante aprovação em concurso público. Para fins de sua implantação, porém, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares está autorizada a contratar, por tempo determinado, pessoal técnico e administrativo mediante processo seletivo simplificado. Os contratos temporários poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos.
Para os senadores de oposição, a intenção do governo de resolver o problema das terceirizações nos hospitais universitários por meio da criação da empresa não terá sucesso. Isso porque o projeto continua prevendo a possibilidade de contratações temporárias – origem das irregularidades nas instituições apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadores tucanos, as contratações temporárias apenas estimularão “o favorecimento político”.
– Ao invés de regularizar para valer [as contratações], abrindo concursos, respeitando a autonomia universitária, o governo resolveu criar um enorme trambolho burocrático. A emenda saiu pior que o soneto – criticou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Líder do PT no Senado e relator da matéria, o senador Humberto Costa (PE) saiu em defesa da proposta. Segundo ele, a criação da empresa não é uma ação isolada, mas faz parte do Programa de Reestruturação da Rede de Hospitais Universitários, uma série de iniciativas estruturadoras no ensino universitário de saúde, com a recuperação do financiamento do sistema, ações de aperfeiçoamento da gestão e recuperação física e tecnológica desses hospitais.
– Não é verdade que está se propondo a implantação do compadrio nem a contratação sem concurso público. A Constituição determina que empresas públicas só podem contratar com concursos. Por acaso a Petrobras é uma empresa de compadrio? As empresas públicas têm de se submeter às legislações, inclusive para licitações – declarou.
O senador ainda fez uma provocação aos senadores do PSDB, ao lembrar que em São Paulo, estado governado por um tucano, mantém contratos na saúde com organizações sociais – que não exigiriam concursos públicos e licitações em suas administrações.
