Construtora fixa publicidade e interrompe passagem especial para deficientes em Campo Grande

Painel com propaganda invade calçada, atrapalha passagem de pessoas com e sem deficiêcia visual. Atitude desrespeita lei de acessibilidade.

Na calçada da Via Parque com a Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, foi construído piso tátil, que serve de guia para pessoas deficientes visuais. Porém, o que seria o cumprimento da lei de acessibilidade acaba sendo inútil, pois esbarra no interesse comercial, já que foi fixado um painel para exibição de publicidade da construtora Plaenge.

A presença do piso tátil cumpre determinação federal, parte do projeto nacional de acessibilidade urbana, e também decreto municipal. Desde 2009, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não autoriza a construção de nenhuma casa ou prédio comercial sem o cumprimento das determinações de acessibilidade.

As mesmas normas valem para todas as edificações, mobiliários e equipamentos urbanos, que devem ser projetados, construídos, montados e implantados, ou mesmo reformados e ampliados, proporcionando acessibilidade e segurança aos usuários.

As leis, decretos e normas que servem de base às diretrizes da acessibilidade arquitetônica estão disponíveis no site da Prefeitura de Campo Grande, na página da Semadur.