Congresso libera R$ 175 milhões para Dnit contra orientação do TCU

O Congresso descumpriu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e liberou R$ 175 milhões para obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) , suspeitas de superfaturamento e de uma série de outras irregularidades.

Na quarta-feira, o Jornal Nacional teve acesso a um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em que apontava superfaturamento de mais de R$ 78 milhões em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit).

Ao todo, 63 obras comandadas pelo Dnit em rodovias brasileiras estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Os técnicos do tribunal já descobriram superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em Alagoas, o problema está na conservação e recuperação da BR-101. No Paraná, foram reprovadas as obras de construção da BR -487 e do contorno rodoviário do município de Maringá, na BR -376. No Pará, o problema foi na pavimentação da BR- 230. Já no Rio Grande do Norte, o problema está nas obras de melhoria da BR-101. Em Rondônia, na construção da BR-429.

A conclusão dos fiscais do TCU é que pelo menos R$ 78.612.226,00 estão sendo pagos de forma indevida Às empreiteiras. A fatia reservada ao Dnit no orçamento geral da União para essas obras dói de quase R$ 486 milhões.

Por causa do prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União já recomendou a paralisação imediata das obras. O levantamento do Tribunal ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Só depois disso, e se o Congresso determinar, é que poderá haver a suspensão dos repasses de recursos para as empreiteiras responsáveis pelas obras.