Comissão deve votar projeto que cria auxílio para trabalhador da cana de açúcar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar, em reunião na próxima quinta-feira (17), às 8h30, projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo da cana-de-açúcar.

Além disso, lembrando a crescente mecanização da lavoura de cana de açúcar, o autor propõe a possibilidade de integração entre a concessão do seguro-desemprego e ações de qualificação profissional e de recolocação no mercado de trabalho. A idéia é que se disponibilizem cursos profissionalizantes durante o período de entressafra, oferecidos pela União, estados, municípios e por empresários do setorsucroalcooleiro.

O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator do projeto na CRA, apresentou emenda aumentando de meio salário mínimo para um salário mínimo o valor do benefício. Ele também excluiu o dispositivo que previa o cancelamento do benefício no caso de a renda familiar ultrapassar meio salário mínimo per capita e modificou o que cancelaria o auxílio quando o trabalhador conseguisse remuneração acima de meio salário mínimo: pela nova redação, o benefício só será cancelado quando o trabalhador obtiver atividade remunerada acima de um salário mínimo.

O projeto ainda será examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta última em decisão terminativa.

Sementes e Mudas

A CRA também deve votar o projeto que cria a Política Nacional de Sementes de Mudas. Segundo o autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o atual Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/2003) apenas regula a produção, a proteção e a comercialização desses insumos no Brasil, e não trata adequadamente o melhoramento genético das sementes, como fator estratégico para o desenvolvimento da agricultura brasileira. Seu projeto (PLS 523/2007), afirma o senador, pretende alterar isso.

A Política Nacional de Sementes e Mudas cria regras claras de proteção intelectual, combate à pirataria e preservação ao direito de royalties; estimula o uso consciente de sementes e mudas melhoradas pelos produtores rurais; e promove a prevenção à ocorrência de pragas e doenças, reduzindo os custos de seu controle.

De acordo com o relator na CRA, senador Acir Gurgacz PDT-RO), o projeto inova em relação às normas vigentes ao atribuir ao poder público a incumbência de elaborar um programa nacional de sementes e mudas, incentivar a elaboração de programas estaduais, fornecer o crédito rural necessário à sua implantação, estimular pesquisas de melhoramento genético, a formação de bancos de germoplasma e a criação de laboratórios de análise.

“Tais ações são fundamentais para a multiplicação dos produtores de sementes e mudas, a desconcentração do mercado e a garantia da preservação de cultivares e da biodiversidade genética” afirma em seu relatório. A matéria será votada em decisão terminativa na CRA.

Equoterapia

Ainda na pauta da CRA o projeto (PLS 264/2010) do ex-senador Flávio Arns, que regulamenta a prática da equoterapia, método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. A relatoria é da senadora Ângela Portela (PT-RR).

A reunião da CRA ocorrerá na sala 15 da ala Alexandre Costa.