Comissão acata destaques ao texto da LDO

Depois de mais de seis horas de discussões, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso conseguiu fechar um acordo, na noite desta terça-feira (12), para acatar 16 dos 303 destaques que foram apresentados ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do governo federal. Os destaques foram incluídos ao relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-RJ). Nesta quarta, as mudanças serão votadas no plenário do Congresso.

O relator ainda acatou um destaque a pedido da oposição que proíbe o governo de executar os investimentos, no próximo ano, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. Segundo o relator, foi feita uma modificação ao texto para garantir que as emendas individuais dos parlamentares não fossem prejudicadas pelo contingenciamento de verbas do governo federal. “As emendas individuais foram mantidas, mas a redação estava engessando. Da forma como estava, se o governo quisesse, vetava todo o artigo”, explicou o relator.

A manutenção das emendas parlamentares individuais e coletivas havia sido defendida por Moreira no seu relatório, mas estava contra os interesses do governo. O líder do Governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) afirmou que “o orçamento não é impositivo”.

Adendo
Além dos destaques, um acordo de líderes permitiu que o relator pudesse encaminhar um adendo ao texto que será votado nesta quarta-feira pela manhã no plenário do Congresso. Entre as mudanças, está prazo que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria para enviar informações ao Congresso sobre obras com indícios de irregularidades. No adendo, o prazo vai passar de 50 para 40 dias.

O adendo também vai trazer uma mudança no texto, prevendo que o setor público tenha uma meta de déficit nominal em 2012 que não poderá ultrapassar o equivalente a 0,87% do PIB. Também terá que evitar que as despesas correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.