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Comerciantes do camelódromo de Três Lagoas pagam multa por não deixar área

Cinco dias após o vencimento do prazo estipulado pelo MPE/MS para a mudança do Shopping Popular de Três Lagoas, a multa é diária para os proprietários de box que ainda permanecem na avenida Rosário Congro.

Arquivo Publicado em 10/05/2011, às 12h52

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Cinco dias após o vencimento do prazo estipulado pelo MPE/MS para a mudança do Shopping Popular de Três Lagoas, a multa é diária para os proprietários de box que ainda permanecem na avenida Rosário Congro.

Os comerciantes do Shopping Popular de Três Lagoas
(Camelódromo) continuam instalados na Avenida Rosário Congro, uma das
principais do centro da cidade, apesar do que foi estipulado no Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre eles e a Promotoria do Ministério Público
Estadual (MPE/MS).

O termo exigia a mudança para o prédio reformado
pela Prefeitura Municipal (no antigo Mercadão Municipal) até o dia 05 deste mês.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Antonio
Carlos Garcia de Oliveira, desde o último dia 06, está sendo computada multa de
100 Unidades Fiscais Municipais (Ufms) – R$ 295, 96, ao dia, a cada proprietário
de box que não realizou a mudança.

“A cobrança é devida, pois consta entre os itens
firmados no TAC. Já ajuizamos a primeira execução. Ao todo, são 106 box nessa situação.
Caso esse valor não seja pago, acionaremos um oficial de justiça para ir até o
local realizar a penhora de bens no valor da dívida”, assegurou o promotor.

Os antigos camelôs alegam que a mudança para o novo
espaço, em frente a Lagoa Maior, ainda não ocorreu porque estão realizando as adequações
exigidas pelo Corpo de Bombeiros. “São pequenos detalhes de segurança, mas que
despendem tempo para que possamos concluí-los”, explica um dos comerciantes.

Há décadas instalados na avenida Rosário Congro, os
proprietários dos box assinaram o TAC, acatando a mudança, no final do ano
passado, após a conclusão da obra de reforma.

As exigências do Corpo de Bombeiros é para atender
as normas da lei 1090/90, sobre segurança em locais fechados, com visitação pública.

De acordo com o major do Corpo de Bombeiros, Luiz
Antonio de Mello, entre os itens a serem atendidos por alguns dos comerciantes é
sobre a aplicação do anti-chama nos box em que foram instalados forros de
madeira.

“Não podemos descuidar da segurança do local, pois
a nossa função principal deve ser prevenir os acidentes. Estamos aguardando a solicitação
para uma nova vistoria. Se tudo estiver de acordo, emitiremos o alvará para o
funcionamento”, afirmou.

Jornal Midiamax