Com Nota, Moka diz que não cabe à Comissão de Orçamento “aprofundar investigações”

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre o fato de a Comissão de Orçamento ter deixado de apurar irregularidades detectadas pelo TCU em obras do DNIT na BR-267 enquanto ele, como deputado estadual, presidia o órgão no Congresso Nacional.

Segundo Moka, não cabe à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional do Congresso Nacional “aprofundar investigações que envolvam desvios e mal uso de recursos federais”.

Confira a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria sob o título “Presidida por deputado de MS, Comissão de Orçamento deixou
de apurar irregularidades na BR-267”, publicada às 13h20 do dia 16/03/2011, o senador Waldemir Moka esclarece:

1. Ao contrário do mencionado na referida matéria, não cabe à Comissão de Orçamento do
Congresso Nacional “aprofundar investigações que envolvam desvios e mal uso de recursos
federais”;

2. A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) utiliza-se das informações prestadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para deliberar sobre conveniência ou não de bloquear a
execução física, financeira e orçamentária de contratos com indícios de irregularidades graves;

3. No caso em questão, o próprio plenário do Tribunal chegou à conclusão de que não era
conveniente que fosse proposto o bloqueio. Tanto que a própria matéria divulgada pelo site
informa: “No julgamento em plenário, os juízes do TCU acataram a interpretação do relator José
Múcio Monteiro, que mudou sua sentença de “Irregularidades Graves com “recomendação de
paralisação das obras” para “Irregularidades Graves com continuidade”;

4. Essa informação foi encaminhada à CMO e apreciada pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), presidido pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), que sugeriu ao Plenário da Comissão que seguisse a recomendação do TCU. O Plenário da CMO adotou a sugestão do COI;

5. Por fim, essa matéria foi reexaminada pelo Plenário do Congresso Nacional que também
concordou com a posição do TCU;

6. Portanto, não cabe falar em omissão da CMO, que adotou todos os procedimentos cabíveis e
deliberou com base nas informações prestadas pelo TCU;

7. Por fim, estranho que esse veículo tenha produzido matéria com informações confusas e
infundadas, além de fazer conclusões graves em cima de suposições, sabe-se lá com que objetivo.

Brasília (DF), 17 de março de 2011

Waldemir Moka
Senador da República