CGU vê fraudes nas aplicações de recursos em 28 cidades de MS

Órgão federal fiscaliza contas das prefeituras há oito anos e, de lá para cá, nenhum município sul-mato-grossense vistoriado saiu ‘ileso’ das vistorias. Na cidade de Bonito, CGU diz que pavimentação asfáltica foi superfaturada

De 2003 para cá, a CGU (Controladaria-Geral da União) fiscalizou a aplicação de recursos federais em 27 municípios de Mato Grosso do Sul e, em nenhuma sequer das investidas o órgão saiu desses locais sem enxergar uma irregularidade.

A fiscalização, que começou em 2003, é anual e feita por meio de sorteios. Até agora, 1.761 municípios brasileiros (31,6%), onde foram injetados R$ 15,5 bilhões, já foram inspecionados.

Ano passado, por exemplo, a CGU fiscalizou as contas de três prefeituras sul-mato-grossenses que, juntas, receberam ao menos R$ 10 milhões, recurso que teria como destino projetos ligados à Educação, Saúde, Agricultura e Turismo.

Obra superfaturada

Em Maracaju, por exemplo, município que captou R$ 6,5 milhões, segundo o relatório da CGU, preparado em maio, foram descobertas essas irregularidades:

Pagamento por itens de serviço não executados; não utilização do dinheiro destinado à escola indígena; recurso não aplicado após 30 dias sem utilização; ausência de prestação de contas dos recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); ausência de monitores no acompanhamento do transporte escolar; divergência entre o número de alunos do Censo Escolar e a verificação realizada nas escolas municipais; recursos da aplicação financeira utilizados sem autorização prévia da concedente, entre outras falhas.

Já na cidade de Bonito, paraíso turístico nacional, os fiscais da CGU constataram superfaturamentos em pelo menos cinco obras executadas pela prefeitura do município.

De acordo com o estudo, a suspeita da irregularidade recai sobre a pavimentação asfáltica e revitalização de ruas, entre 2005 e 2008. O dinheiro para tocar essas obras saiu dos ministérios do Turismo e das Cidades.

De acordo com a pesquisa, foram comparados os custos de cada obra com a planilha do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

O prejuízo, segundo o levantamento, pode ter alcançado a soma de R$ 155,1 mil, valor que não considera a correção monetária.

Alunos fantasmas

Corguinho, cidade distante 100 km de Campo Grande, de 6 mil habitantes, fiscalizada em julho do ano passado, segundo relatório da CGU, recebeu R$ 3.770.679,81.

Os recurso repassados ao município vieram dos ministérios do Esporte, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Comunicações, Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Note algumas falhas indicadas no relatório da CGU, apenas recursos aplicados na Educação do município de Corguinho:

Falta de manutenção nos veículos contratados para realizar o transporte escolar; alunos sem livros nas salas de aula; ausência de licitação na aquisição de merenda escolar e divergências entre o número de alunos do Censo Escolar e o verificado pelos fiscais dos órgãos nas escolas municipais.

Já com o recurso vindo do ministério das Cidades, a CGU viu superfaturamento em obra com possível prejuízo de ao menos R$ 30 mil.

As supostas irregularidades surgem até na aplicação do recurso do Ministério Previdência Social, note o escrito no relatório:

Divergências entre os registros de óbitos do Sisobi (Sistema de Controle de Óbitos) e os do Livro “C” (ausência de registro e registros duplicados no Sisobi, e divergência de dados de óbitos.

Noutro trecho, o CGU diz que em Corguinho, pessoas com 75 anos de idade ou mais, com mais de 20 anos de recebimento de benefícios, não foram localizados.

Em todas as supostas irregularidades, a CGU ouvi as explicações das prefeituras, mas segundo os relatórios, aqui em MS, as justificativas foram refutadas pelo órgão.

As irregulares

Eis as cidades fiscalizadas pela CGU por meio de sorteio de 2003 para cá e que apresentaram irregularidades em gastos dos recursos federais:

Novo Horizonte do Sul, Amambai, Corguinho, Maracaju, Douradina, Paranhos, Bonito, Santa Rita do Rio Pardo, Coronel Sapucaia, Três Lagoas, Eldorado, Água Clara, Sete Quedas, Miranda, Juti, Nioaque, Rio Brilhante, Fátima do Sul, Anaurilândia, São Gabriel D’Oeste, Japorã, Iguatemi, Batayporã, Naviraí, Jateí, Paranaíba, Rio Negro e Vicentina.

E agora?

Os relatórios indicando as regularidades, segundo publicado no site da CGU, foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, segundo a assessoria do órgão, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente.

À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade. (com informações da assessoria de imprensa da CGU)

Os relatórios da CGU podem ser consultados aqui: http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp