Dourados recebe evento do setor sucroenergético sob protesto de movimentos sociais contra o retorno da queimada da palha da cana no município

Nesta segunda-feira (07), começa o CANASUL (Congresso da Cana de Mato Grosso do Sul) edição 2011, que acontece até esta quarta-feira (09). Porém o destaque dado pelo Comitê de Defesa Popular não é para o evento em si, mas para a tentativa do setor sucro-energético de Dourados de ‘derrubar’ a lei municipal que proíbe a queimada da palha da cana.

Em nota o Comitê afirma que a alegação de incontitucionalidade da lei, proposta pelos sindicatos das categorias é uma afronta aos douradenses, uma vez que a lei “já está mais que consolidada”, para os Movimentos Sociais e Sociedade Civil Organizada.

Em junho deste ano, os usineiros de Dourados, através do Sindicato das Indústrias da Fabricação do Açúcar do Estado de Mato Grosso do Sul e o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul ajuizaram no Tribunal de Justiça de MS (TJMS) ação direta de inconstitucionalidade da lei, contra a prefeitura de Dourados.

Porém, em parecer encaminhado ao TJMS, o MPE (Ministério Público Estadual) considerou ‘improcedente’ a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por usineiros contra a Prefeitura de Dourados.

De autoria do vereador Elias Ishy (PT), a lei municipal que veta a queima foi aprovada em 2008, depois de muita polêmica. O prazo para regularização dos usineiros foi até 1º de janeiro de 2010.

Este ano, a prefeitura de Dourados chegou a encaminhar dois projetos de lei à Câmara pedindo a volta da queima controlada, mas as proposituras foram barradas pelo COMDAM (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Para os conselheiros, os prejuízos ambientais e à saúde humana, superam os ganhos econômicos comprovados pela prática.

A nota do Comitê de Defesa Popular afirma que: “Ficamos mais indignados ainda, quando vemos pela mídia que somente dois vereadores (Elias Ishy e Albino Mendes), assinaram recentemente uma ‘Moção de Protesto’ contra a atitude dos usineiros em persistirem na idéia de desconsiderar a Lei Municipal”.

O comitê afirma ainda que espera que o setor debata no CANASUL o “tipo de desenvolvimento sustentável que eles querem oferecer para a nossa sociedade: Um que polui a cidade com “fumaça e fuligem” ou aquele que leva em consideração uma preservação sem agressão ao meio ambiente e ao ser humano”.

De outro lado, o prefeito Murilo Zauith (PSB) tem sido um dos principais defensores e incentivadores da ampliação das atividades do setor em Dourados. No início do mês passado, em reunião com empresários do setor que pretendem se instalar em Dourados, o prefeito chegou a dizer que daria “todo apoio” para a instalação de indústrias do setor. Não foi a primeira vez que o prefeito afirmou apoio total ao setor.

Ao todo 15 usinas de álcool e açúcar estão instaladas na região de Dourados, mas apenas o município tem lei que regulamenta a queimada da palha da cana.