A falta de quórum para votações no Congresso na semana passada provocou o adiamento de várias decisões para esta semana, como a sessão que deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) já anunciou que serão necessárias três sessões deliberativas diárias para que seja possível votar a DRU em primeiro turno na próxima quinta-feira (10). Mesmo assim, a expectativa do líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é uma votação difícil e demorada. “Pode ser que tenha que se arrastar por 30 horas”, previu o líder.
Segundo Vaccarezza, os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deverão se unir à oposição para tentar obstruir a votação da DRU, em protesto contra o projeto que trata da redivisão dos royalties do petróleo. Apesar disso, ele dá como certa a vitória do governo e a prorrogação da DRU por quatro anos.
Até que a votação da DRU esteja concluída – inclusive em segundo turno –, o líder do governo já anunciou que o projeto da redivisão dos royalties não terá chance de ser analisado no plenário. Enquanto isso, será instalada na próxima terça-feira (9) uma comissão especial que para analisá-lo e receber todas as emendas. O projeto precisa permanecer na comissão por pelo menos dez sessões antes de seguir para votação em plenário.
Também na terça-feira, se houver quórum, o presidente da Câmara espera colocar em votação, em sessão extraordinária, a Medida Provisória (MP) 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste, e também a MP 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
No Senado, a situação não é muito diferente. O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já admite que pode não ter condições de colocar projetos ou medidas provisórias em votação nesta semana. “A única coisa que eu posso prometer votar são as indicações presidenciais para a diretoria da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e as de embaixadores”, afirmou o líder.
Apesar disso, na próxima terça-feira (8) será incluída na pauta de votação do Senado a MP 540/11, que trata do Plano Brasil Maior, do governo federal. O texto da MP, já aprovado na Câmara, inclui incentivos fiscais para estimular a competitividade da indústria, a permissão para o uso de verba do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, além de restrições à comercialização e ao uso de produtos derivados do tabaco.
