A Câmara de Vereadores de Corumbá realizou nesta quarta-feira (10) uma audiência pública sobre a regularização dos imóveis, onde casas na parte alta da cidade não têm habite-se e na maioria dos casos não há certidão de propriedade, por se tratarem de ocupações ilegais dos terrenos e clandestinidade do bairro.
A audiência reuniu representantes do Legislativo, Executivo e das comunidades envolvidas.
Entre as sugestões apresentadas vão da possibilidade de dar subsídios a projetos encabeçados pelo Legislativo. Além disso, vereador Dirceu Miguéis (PMDB) sugeriu, em alguns casos, a desapropriação de áreas hoje ocupadas irregularmente, anistia tributária àqueles proprietários que desejam regularizar seus imóveis e ações judiciais que possam garantir direitos ao imóvel por usucapião.
Os representantes das comunidades relataram a falta de estrutura na região, como água e energia.
Uma comissão deve ser formada para discutir a situação com a Sanesul e a Enersul, ainda na próxima semana.
