Os municípios com até 50 mil habitantes podem
apresentar propostas de projetos no orçamento federal de 2012. Baseada nessa
medida federativa, a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado e a Câmara
Municipal realizaram na noite desta quinta-feira, 17 de novembro, no Centro
Cultural Agrício José Tolentino, uma audiência pública para a formalização da
proposta municipal.
Nomeada de emenda popular, os recursos vão de R$
300 mil a R$ 600 mil por prefeitura. Os recursos podem ser investidos nas
seguintes áreas: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de
Agravos; à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública; Implantação de Escolas
para Educação Infantil; Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário;
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para
Municípios; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura
urbana); e Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
Segundo o prefeito André Alves Ferreira (PMDB), em
reunião com os prefeitos na sede da Assomasul (Associação dos municípios de
Mato Grosso do Sul), os gestores chegaram à conclusão de que as emendas
deveriam ser destinadas às ações da saúde.
“Nossa intenção é que todas nossas unidades de
saúde sejam em sede própria, pois o aluguel demanda um recurso que poderia ser
investido na compra de equipamentos nas unidades de saúde”, explica o gestor.
A proposta feita pelo município foi a reforma e
ampliação do Centro de Especialidades Médicas (CEMO). “E ainda faremos a
inclusão para construirmos mais uma unidade de saúde”, acrescenta a Secretária
de Saúde, Sirlei Melo.
O prefeito deve enviar as ações à Comissão Mista de
Orçamento, incluindo a Ata da Audiência pública, a lista de presença e o
formulário de proposição de emenda parlamentar até o dia 02 de dezembro.
Comporam a mesa, o secretário de Administração,
Robson Souto; o presidente da Câmara Municipal, Mauro Sampaio; e o prefeito
André Alves Ferreira.(Com informações da Assessoria de Imprensa de Aparecida do Taboado)
