A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou ontem (09/11) dois estabelecimentos de venda de gás de cozinha (GLP) em Dourados, Mato Grosso do Sul. O revendedor autorizado G.R. Gás Ltda. foi flagrado fornecendo botijões para o Auto Posto Belo Vista, que não possui autorização da ANP para funcionamento. Ao todo, foram apreendidos mais de 300 botijões.
A ação faz parte do Programa Gás Legal, lançado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em setembro de 2010 com o objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP), que coloca em risco a segurança do consumidor.
Os agentes autuados pela ANP estão sujeitos a multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração cometida. As multas são aplicadas ao fim do processo administrativo iniciado com a autuação, conforme estabelecido pela Lei 9847/99.
