O governador André Puccinelli (PMDB) não mudou sua posição em relação ao Projeto de Lei do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que aumenta o número de parcelas e o percentual do desconto para pagamento à vista
Distante da realidade econômica da população, o governador André Puccinelli (PMDB) declarou em Dourados, nesta sexta-feira (4), que aumentar as parcelas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo) é beneficiar o “nó cego”.
Segundo o Deputado Estadual Marquinhos Trad (PMDB), a declaração do governador repercutiu de forma negativa em todo os lugares. “Ouvi uma cidadã dizendo que estranhava o André falar isso, sendo que a presidente Dilma autorizou o parcelamento do CRM e do CREA, em valores iguais ou superiores a cinco vezes”, comentou.
O Deputado ressaltou que até a OAB parcela a anuidade em até dez vezes. “Nem por isso os profissionais que optam pelo parcelamento em cinco vezes são nós cegos”.
Marquinhos destacou que em momentos de dificuldades financeiras o cidadão adéqua sua receita e faz o parcelamento para honrar seus tributos. “Generalizar é chamar todas as pessoas que parcelam de picaretas”. E acrescentou: “Tenho certeza que antes de ter sido Secretário de Saúde, Deputado Estadual, Deputado Federal, duas vezes Prefeito e agora duas vezes Governador, já tinha utilizado do parcelamento para pagar suas contas e nem por isso teria sido taxado de caloteiro”.
O Deputado discordou da fala do governador. “Até porque, eu parcelo muitas contas e tributos e não sou um nó cego”.
Parcelas
O governador André Puccinelli (PMDB) não mudou sua posição em relação ao Projeto de Lei do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que aumenta o número de parcelas e o percentual do desconto para pagamento a vista, além de permitir que débitos vencidos possam ser parcelados.
Baseado na premissa de que o Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação e de que qualquer matéria que mexa com isso é inconstitucional, mesmo indo contra o interesse público de reduzir valores, André afirma que vai vetar.
Sobre a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, em caso semelhante, o governador foi taxativo: “Aqui não é o Amapá é o Mato Grosso do Sul”, sem esclarecer, no entanto, o que isto diferenciaria no julgamento do STF.
Arrecadação
O Estado tem a expectativa de arrecadar, este ano, cerca de R$ 631 mil com o imposto. O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), comentou a possibilidade de incluir o IPVA atrasado no programa de renegociação de débitos da Dívida Ativa.
Marquinhos Trad defendeu o aumento das parcelas, o desconto e a possibilidade de parcelamento dos atrasados como forma de facilitar a vida dos contribuintes, e não concebe que Mato Grosso do Sul seja o único Estado a não admitir parcelamento de dívidas atrasadas.
Legalidade
Em relação à constitucionalidade do Projeto de Lei, Marquinhos lembra que “O STF já se posicionou que não se trata de norma relativa ao orçamento, mas sim que dispõe sobre tributo e a forma de pagamento, portanto, a iniciativa também pode ser do Poder Legislativo”, ressaltou.
Em caso de veto do governador a uma proposta aprovada pelo Legislativo, os deputados estaduais têm o poder de derrubar a decisão e promulgar a matéria tornando-a lei.
Editada às 19h03
