Agência quer ordenar trânsito de ciclomotores nas ruas de Corumbá

Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) encaminhou à Prefeitura de Corumbá um projeto que prevê legislação específica para o transporte ciclístico na cidade. “O Código de Trânsito Brasileiro possui suas regulamentações e a questão das bicicletas com motores, como são conhecidos os ciclomotores, é do município. Cabe a cada município analisar, criar a colocar em prática uma legislação específica para este caso. Em Corumbá, há uma grande demanda deste tipo de veículo e que, por esta quantidade existente e acidentes já ocorridos, a Agetrat decidiu criar um projeto que prevê a regulamentação destes veículos na cidade, com a finalidade de estabelecer a segurança e a ordem no trânsito”, explicou Danilo Vargas Júnior, assessor jurídico da Agência Municipal.

Um estudo realizado por Danilo Vargas Júnior, até dezembro de 2010, catalogou através das lojas revendedoras destes veículos, um total de 190 ciclomotores na cidade e 15 motocicletas elétricas. “Este estudo aponta dados obtidos nas lojas, apesar disso, sabemos que há mais do que este dado, porque muitas vezes, as pessoas acabam fazendo por conta própria adaptações e surgem mais ciclomotores”, explicou.

A Agetrat aponta que o problema é que o ciclomotor está com uma grande demanda em circulação pela cidade e os condutores são pessoas que desconhecem o Código de Trânsito Brasileiro, não possuem documentos que confirmam estarem aptos a atuar no trânsito de forma segura e acabam colocando em risco sua vida e a de outras pessoas.

Visando esta segurança, o projeto elaborado pela Agetrat, visa atuação em dois pontos centrais. O primeiro deles é conseguir aprovação da regulamentação que prevê que estes veículos sejam registrados e recebam um número de identificação assim como os demais veículos, sendo assim cadastrados no Departamento de Trânsito e que tenham os mesmos deveres e direitos que os demais veículos, isso inclui pagamento de uma taxa similar ao IPVA e direito ao Seguro de Trânsito obrigatório. A segunda vertente é a solicitação de documentações necessárias para a condução dos veículos e posteriormente a fiscalização, quando serão cobrados todos os quesitos estabelecidos pelo projeto municipal.